Extinto processo de acusado por roubo de identidade

OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.

Validade jurídica das CNDs automatizadas: aspectos de conformidade e segurança de dados

Como as CNDs conseguem conciliar a conformidade legal, a autenticidade incontestável e a proteção dos dados em um cenário digital.

Entenda o que é herança digital e como a doutrina jurídica trata do assunto

Advogadas explicam a melhor forma de proteger bens tecnológicos.

Utilização irregular de marcas e símbolos oficiais da Copa do Mundo da FIFA 2022 pode gerar danos financeiros e reputacionais, afirma especialista

Copa do Mundo 2022 possui diversas regras rígidas em relação ao uso de direitos de propriedade intelectual.

5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes

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Novas tecnologias de pagamento: Quais as vantagens e desvantagens que elas apresentam?

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Tokenização da economia exige legislação mais robusta, diz especialista em Direito digital

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Direito autoral de execução pública assume grande importância na era digital

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Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula

STJ decide que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar a defesa do consumidor brasileiro

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Como a Meta lucra e omite anúncios de golpes financeiros no Brasil, sua “cegueira deliberada” constitui crime digital e responsabilização penal

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CPI das Bets vota relatório final sobre irregularidades em apostas on-line, incluindo publicidade de influenciadores e indiciamentos por lavagem de dinheiro

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